From 18706f5a9ca9e25af925296e276d3c25171874a5 Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: levelcode365 Date: Sun, 8 Mar 2026 03:11:44 -0300 Subject: [PATCH] Add End User License Agreement for LevelShop ERP --- LICENSE.md | 29 +++++++++++++++++++++++++++++ 1 file changed, 29 insertions(+) create mode 100644 LICENSE.md diff --git a/LICENSE.md b/LICENSE.md new file mode 100644 index 0000000..0e207d4 --- /dev/null +++ b/LICENSE.md @@ -0,0 +1,29 @@ +END USER LICENSE AGREEMENT (EULA) +LevelShop ERP + +Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre o usuário e a LevelCode para o uso do software LevelShop ERP. + +1. Concessão de Licença + A LevelCode concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o software LevelShop ERP. + +2. Propriedade Intelectual + O software, incluindo código-fonte, design, documentação e funcionalidades, é propriedade exclusiva da LevelCode. + +3. Restrições + O usuário não poderá: + +* Copiar ou redistribuir o software sem autorização +* Modificar ou realizar engenharia reversa +* Comercializar o software sem permissão da LevelCode + +4. Atualizações + A LevelCode pode fornecer atualizações, melhorias ou correções para o software a qualquer momento. + +5. Limitação de Responsabilidade + O software é fornecido "como está". A LevelCode não garante funcionamento livre de erros ou interrupções. + +6. Rescisão + Esta licença poderá ser revogada caso o usuário viole qualquer termo deste acordo. + +7. Jurisdição + Este contrato será regido pelas leis aplicáveis no país onde a LevelCode está registrada.